Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Mesa de Estudos e Debates

Justiça nega indenização a idosa que filmou tráfico no Rio

Fraude: veículos comuns usam placas oficiais em São Paulo

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Concurso no Piauí é anulado

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

MP não pode propor ação para defender direito individual

Idéias acerca da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. [email protected]; [email protected]; e [email protected]